Os comerciantes, empresários e autônomos de Mineiros terão até o dia 28 de fevereiro deste ano para quitarem as taxas de licença de funcionamento para o comércio, indústria e prestação de serviços, referente ao exercício de 2015. A data limite foi estabelecida pela Secretaria de Fazenda e Planejamento de Mineiros.

Conforme rege a Portaria nº 411/2014, o contribuinte deverá ir à Prefeitura de Mineiros e emitir o boleto para o pagamento das taxas, que são as seguintes:

• Taxa de licença para funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviços;

• Taxa de licença para comércio ambulante;

• Taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos;

• Taxa de Vigilância Sanitária;

• Taxa de renovação do registro junto ao SIM-Mineiros;

A Secretaria de Fazenda informa também que no mês de março será feita uma ‘força tarefa’ para fiscalizar os estabelecimentos comerciais de Mineiros.

O objetivo da ação, segundo a pasta, é recuperar créditos tributários para angariar mais recursos para serem investidos em obras no município.

Fonte: Prefeitura de Mineiros (com adaptações)